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O QUE É:

O certificado digital é um documento eletrônico que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica.

Com este dispositivo, os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online, utilizando a tecnologia para garantir a privacidade e confirmar a autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições na rede.

Com a certificação digital é possível, por exemplo, realizar transações bancárias com mais segurança. A instituição bancária possui certificado para autenticar-se junto ao cliente, assegurando que todas as transações estão sendo enviadas para o servidor do banco. Já o cliente, realizando operações via banco online, também tem uma chave de acesso que comprova sua identidade perante o banco.

Segmentos da economia que utilizam a certificação em suas atividades:

Receita Federal do Brasil ;Caixa Econômica Federal;Área financeira e contábil;Poder Judiciário;Saúde;Educação.

Benefícios da certificação digital:

Economia de tempo e redução de custos;Desburocratização de processos;Validade jurídica nos documentos eletrônicos;Possibilidade de eliminação de papéis;Autenticação na Internet com segurança.

TIPOS DE CERTIFICADO DIGITAL

Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e 4) reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela validade.

Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico - cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para acessar essas informações você usará uma senha pessoal determinada no momento da compra.

Os certificados mais comuns são:

A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada, e

A3 - de nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.

Documentos Necessários para Certificação Digital - ICP

Importante:

Os documentos necessários devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de 1 fotocópia nítida e legível.

Os documentos opcionais, se preenchidos durante a solicitação, deverão ser apresentados na agência validação presencial.

Pessoa Física

a) Cédula de identidade ou passaporte, se brasileiro;

b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;

NOTA 1: Caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de 5 (cinco) anos, ou não possuam fotografia, uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data de validação presencial;

NOTA 2: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.

d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.

NOTA 3: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

NOTA 4: O cartão CPF poderá ser substituído por consulta à página da Receita Federal, devendo a cópia da mesma ser arquivada junto à documentação, para fins de auditoria.

f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida. (Não serão aceitas cópias escaneadas ou tiradas por web cam);

g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação do certificado);

NOTA 5: Para a impressão do Termo de Titularidade, deverá ser observada a configuração de página do documento, de modo que o mesmo NÃO seja impresso em 2 páginas, constando apenas a assinatura dos proponente e Agentes de Registro na segunda página.

h) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) - (opcional);

i) Cadastro Especifico do INSS (CEI) - (opcional);

j) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e UF do Título de Eleitor (opcional).

NOTA 6: É permitida a substituição dos documentos acima elencados por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.

Pessoa Jurídica

Será feita a confirmação da identidade da organização e da(s) pessoa(s) física(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, mediante a presença física desse(s) representante(s).

Documentos necessários da Empresa:

a) Relativos a sua habilitação jurídica:

Se pessoa jurídica criada ou autorizada a sua criação por lei, cópia do ato constitutivo ou de eleição/posse do representante;

Se entidade privada:

1. Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial); e

2. Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;

b) Relativos a sua habilitação fiscal:

i. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ou

ii. Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI.

Importante

Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa contenha mais de um representante legal cadastrado na Receita Federal, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos e assinem o Termo de Titularidade.

Documentos do(s) Representante(s) Legal(is) da(s) Empresa(s):

Os mesmos exigidos para emissão de certificados digitais de pessoas físicas

Mais informações sobre a certificação poderão ser obtidas junto ao escritório PS Contábil que está pronto para lhe auxiliar na obtenção da certificação correta para sua necessidade. Procure-nos para saber mais e obter seu certificado!

Certificação Digital

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